Dilma derrotada no Tribunal Superior Eleitoral não poderá mais CALUNIAR Aécio Neves.

As propagandas eleitorais gratuitas devem se focar em questões do programa de governo e políticas públicas e não ser usadas para ataques pessoais. O entendimento foi firmado pelo Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira (16/10) ao determinar a suspensão de uma propaganda eleitoral gratuita da candidata à Presidência Dilma Rousseff, na qual havia ataques ao candidato Aécio Neves, com quem disputa o segundo turno das eleições presidenciais.

A coligação do candidato Aécio Neves entro com a reclamação no TSE solicitando a suspensão da veiculação de vários trechos de propaganda eleitoral, feita em rádio, no dia 15 de outubro. Na solicitação, os autores explicam que a equipe de Dilma Rousseff atacou a honra de Aécio Neves ao afirmar que o mesmo agiu como “no tempo da ditadura” quando governou Minas Gerais. O programa tem o depoimento da ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais Eneida da Costa.

Na peça, a jornalista diz que “tudo que desagradava o governo Aécio era como no tempo da ditadura, era um telefonema e repórter, o fotógrafo, o jornalista, em qualquer posto, estava ameaçado de perder o seu emprego porque contrariou os desejos do Palácio da Liberdade do governo de Minas dos tucanos". Por 4 votos a 3, o TSE acolheu a solicitação do tucano e suspendeu a publicidade da petista.

O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, afirmou que, no julgamento desta representação, “a corte reformula uma jurisprudência anterior, permissiva em matéria de propaganda eleitoral gratuita, caminhando no bom sentido de estabelecer que nos programas eleitorais gratuitos as propagandas têm que ser programáticas, propositivas, e que o debate pode ser ácido ou duro, mas relativo a questões programáticas e questões de políticas públicas”.

O ministro disse ainda que a decisão “sinaliza para o futuro um outro tipo de estilo de propaganda eleitoral ao mesmo tempo em que insta o Congresso Nacional a fazer uma alteração legislativa”. O presidente do TSE questionou se “são necessárias seis semanas no primeiro turno de horário eleitoral gratuito”, além de três semanas entre o primeiro e o segundo turnos. “É um novo modelo que se está sinalizando para a propaganda eleitoral gratuita”, sustentou.

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